Termos de Uso – Fin Fam

Atualizado em 19 de janeiro de 2026

Estes Termos de Uso regem o acesso e uso do Fin Fam ("Plataforma"), solução de organização financeira familiar colaborativa. Ao utilizar a Plataforma você declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos e a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.

1. Definições

• Usuário: pessoa cadastrada na Plataforma.
• Família: agrupamento de usuários para consolidação de saldos e transações.
• Conta Pessoal: registro individual de origem de recursos (ex.: banco, carteira, cartão).
• Transação: lançamento de receita ou despesa associado a uma conta e família.
• Agente de IA: componente automatizado que interpreta comandos, registra transações e responde dúvidas com base em dados fornecidos pelo Usuário.
• Assinatura: acesso a funcionalidades conforme plano ativo via Stripe.
• Plano FinFam Founders (Pré-venda): plano promocional de pré-venda com condições específicas de preço/reajuste e benefícios (ex.: desconto, comunicação próxima e acesso antecipado), nos termos destas cláusulas e do checkout.

2. Objeto

O Fin Fam oferece funcionalidades para registro de transações, visualização de saldos agregados familiares, organização de contas pessoais e categorias, e geração de painéis simples. O serviço é informativo e auxilia na organização; não substitui orientação contábil ou financeira profissional.

3. Acesso e Cadastro

• O login é feito por e-mail e senha gerenciados pelo provedor de autenticação (Supabase Auth).
• Usuários podem ser criados via integração externa (ex.: Stripe) ou convite familiar.
• Você deve fornecer informações corretas e manter credenciais sob sigilo.
• Comunicações via WhatsApp: se você optar por receber mensagens/notificações via WhatsApp, você deverá fornecer um número válido e manifestar consentimento específico (opt-in). Você pode desativar a qualquer momento (opt-out) nas preferências da Plataforma e/ou seguindo as instruções enviadas nas mensagens.

4. Uso da Plataforma

• Inserir apenas informações pertinentes à organização financeira; evite dados sensíveis desnecessários.
• É proibido uso para atividades ilícitas, ofensivas ou para armazenar conteúdo ilegal.
• Abusos de recursos (automatizações não autorizadas, scraping) podem gerar suspensão.

5. Contas Pessoais e Transações

Cada conta pessoal pertence exclusivamente ao usuário que a criou. Os saldos individuais podem compor o total familiar exibido no dashboard, sem expor detalhes se futuras permissões refinadas forem implementadas.

6. Assinaturas e Planos

• Planos podem ser comercializados via Stripe.
• A falta de pagamento ou cancelamento da assinatura pode resultar em limitação ou suspensão de recursos premium.
• Valores, periodicidade e benefícios podem ser alterados com aviso prévio razoável, exceto quando houver condição específica de preço travado prevista para determinado plano (como o Plano FinFam Founders – Pré-venda).

6.1 Plano FinFam Founders (Pré-venda) – preço travado e reajuste

Para Usuários que adquirirem o Plano FinFam Founders (Pré-venda), o valor da assinatura anual fica travado no valor promocional contratado no checkout (incluindo o benefício de 50% de desconto quando aplicável), com a seguinte regra:

• Reajuste permitido: somente pela variação acumulada do IPCA (índice oficial de inflação) no período, ou por outro índice oficial que venha a substituí-lo.
• Quando aplicado: o reajuste é aplicado no momento da renovação anual, refletindo o índice acumulado desde o último ciclo de cobrança.
• Sem outros aumentos: não haverá majoração por motivo diverso do reajuste por IPCA/inflação (ex.: aumento real, mudanças de estratégia comercial, ajustes por uso, taxas adicionais), preservando a condição de pré-venda.

Para evitar dúvidas, alterações de funcionalidades, melhorias, correções, inclusão ou remoção de recursos não autorizam alteração do preço fora do critério de reajuste acima.

6.2 Plano FinFam Founders (Pré-venda) – benefícios, limites e esclarecimentos

O FinFam Founders é uma condição promocional de pré-venda com benefícios comerciais e de relacionamento. Para evitar interpretações equivocadas:

• Benefícios previstos: (i) 50% off quando informado no checkout; (ii) preço travado com correção anual apenas por IPCA; (iii) comunicação mais próxima com time e devs (canais definidos pela Plataforma); (iv) possibilidade de enviar sugestões de melhoria/funcionalidades; (v) acesso antecipado a funcionalidades novas quando houver releases/betas elegíveis.
• Sem vínculo de sociedade: a compra do FinFam Founders não concede participação societária, cotas/ações, poderes de gestão, representação, voto, assento em conselho, direito a dividendos, remuneração ou qualquer direito típico de sócio/fundador.
• Sem transferência de propriedade: a compra não transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre marca, domínio, código-fonte, design, banco de dados, know-how, roadmap, processos ou materiais do Fin Fam.
• Uso do termo “Founders”: o nome é meramente comercial/marketing para identificar a pré-venda e seus benefícios, não significando que o comprador seja “fundador”, “dono”, “sócio”, “co-criador” ou representante do Fin Fam.
• Elegibilidade e conduta: benefícios podem ser suspensos em caso de abuso, fraude, violação destes Termos, tentativa de exploração (scraping, engenharia reversa, automações não autorizadas) ou assédio/ofensas em canais de comunicação.
• Acesso antecipado: pode envolver recursos em beta/experimental, sujeitos a instabilidade, mudanças ou remoção, sem garantia de entrega de funcionalidades específicas em prazo determinado.

7. Responsabilidades do Usuário

• Manter a confidencialidade das credenciais.
• Garantir a veracidade dos lançamentos.
• Respeitar direitos de terceiros e a legislação vigente.

8. Limitações do Serviço

O Fin Fam não garante precisão absoluta de categorização ou cálculos quando dependentes de entrada manual do usuário. A Plataforma não fornece consultoria financeira, fiscal ou de investimentos.

9. Propriedade Intelectual

O código, marca, layout e componentes da Plataforma pertencem aos seus titulares. É vedada engenharia reversa, cópia sistemática, tentativa de reprodução do produto/fluxos, uso indevido de marca/sinais distintivos, ou reutilização comercial sem autorização expressa.

Envio de sugestões/ideias: ao enviar sugestões, feedback, melhorias, solicitações de funcionalidades, conceitos, textos, telas, ou qualquer conteúdo semelhante (“Sugestões”), você concorda que: (i) as Sugestões podem ser iguais ou similares a iniciativas já em desenvolvimento; (ii) o Fin Fam poderá usar, implementar, adaptar e explorar as Sugestões sem obrigação de atribuição e sem pagamento; e (iii) você concede ao Fin Fam uma licença irrevogável, gratuita, mundial e por prazo indeterminado para uso das Sugestões, na máxima extensão permitida pela lei.

Confidencialidade (prévia/betas): conteúdos compartilhados em contexto de acesso antecipado (ex.: betas, roadmaps, telas, funcionalidades) podem ser confidenciais. Você concorda em não divulgar publicamente, não redistribuir e não usar para concorrência, na medida permitida por lei.

10. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. Em caso de conflito, prevalece o documento mais específico quanto a dados pessoais.

11. Agente de IA

O Fin Fam disponibiliza um Agente de IA para auxiliar na interpretação de comandos, registro de transações e esclarecimento de dúvidas operacionais. As respostas têm caráter informativo e dependem da qualidade/clareza dos dados inseridos. O Usuário permanece responsável por revisar, confirmar ou ajustar lançamentos. O Agente não fornece consultoria financeira, contábil, fiscal ou jurídica.

• Coleta: comandos, perguntas e parâmetros estruturados necessários à execução; não insira dados sensíveis desnecessários (documentos, senhas, chaves PIX completas).
• Limitações: podem ocorrer interpretações incorretas; o Usuário deve corrigir ou excluir lançamentos inadequados.
• Logs: interações podem ser registradas de forma controlada para melhoria, auditoria e segurança conforme a Política de Privacidade.
• Uso indevido: é vedado tentar manipular o modelo para usos ilícitos, contornar limitações ou explorar vulnerabilidades.

12. Suporte

Atendimento por e-mail: contato@finfam.com.br. Questões de privacidade: contato@finfam.com.br.

13. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso em casos de: (i) violação destes Termos; (ii) uso abusivo; (iii) ordens legais; ou (iv) fraude. Usuário pode solicitar encerramento da conta, observadas retenções legais mínimas.

14. Isenção de Garantias

Serviço fornecido "como está" (as is), sem garantias de disponibilidade ininterrupta ou adequação a finalidades específicas.

15. Limitação de Responsabilidade

Na extensão permitida por lei, não respondemos por: (i) perdas indiretas, lucros cessantes ou danos consequenciais; (ii) indisponibilidade causada por terceiros; (iii) uso indevido da conta pelo próprio usuário; (iv) interpretações incorretas do Agente de IA não revisadas pelo Usuário. A responsabilidade total, quando aplicável, limita-se ao valor efetivamente pago nos 6 meses anteriores ao evento.

16. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pela própria Plataforma ou e-mail. O uso após a vigência das mudanças implica aceite.

17. Legislação e Foro

Regidos pela legislação brasileira. Foro eleito: comarca do domicílio do titular responsável pela contratação, salvo norma de ordem pública diversa.

18. Aceite

O uso contínuo confirma que você leu e concorda com estes Termos, a Política de Privacidade e a seção do Agente de IA.